Termos e Condições

Este Contrato regula a utilização, pelo licenciado ("você"), da aplicação Modern AppForce (a "Aplicação"), disponibilizada aos utilizadores pela DMN Technology (doravante "DMN Technology" ou "nós"). Ao utilizar esta Aplicação, declara que leu e concorda com este Contrato de Licença de Utilizador Final (doravante "EULA" ou o "Contrato"). Este EULA constitui um acordo juridicamente vinculativo entre si e a DMN Technology. Por favor, não utilize esta Aplicação se não concordar com este EULA.

Para efeitos deste EULA, os seguintes termos terão o significado abaixo:

"DMN Technology", "nós" ou "nos" significa DMN Technology.

"DMN Technology IP" significa toda a propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, direitos de autor, marcas, modelos, desenhos, direitos morais, invenções, patentes, segredos comerciais, know-how e outras informações confidenciais e proprietárias desenvolvidas, detidas ou utilizadas sob licença pela DMN Technology.

"Contrato" ou "EULA" significa os termos definidos no presente contrato, incluindo anexos, alterações e suplementos disponibilizados ao Utilizador, exibidos no Dispositivo e/ou disponíveis no Website.

"Afiliadas" significa qualquer entidade em que a DMN Technology detenha, direta ou indiretamente, mais de cinquenta por cento (50%) do capital social emitido ou dos direitos de voto, ou que seja de outra forma controlada pela DMN Technology.

"Aplicação" significa a aplicação Modern AppForce, uma aplicação de software proprietária desenvolvida, detida e/ou mantida pela DMN Technology e distribuída exclusivamente em dispositivos Android OS. A Aplicação foi concebida para reproduzir Conteúdo e destina-se apenas a uso pessoal. A Aplicação não inclui qualquer Conteúdo.

"Conteúdo" significa canais e playlists IPTV, bem como outros materiais multimédia armazenados no Dispositivo ou em qualquer armazenamento externo e legalmente obtidos pelo Utilizador, incluindo quaisquer dados, informações, aplicações ou materiais de terceiros ou links para determinados websites de terceiros, conforme suportado pela Aplicação.

"Países Designados" significa os países em que a DMN Technology distribui os Dispositivos e/ou em que o Utilizador tem direito a utilizar o Dispositivo.

"Dispositivo" significa os dispositivos Android OS legalmente obtidos, fabricados e/ou distribuídos pela DMN Technology e utilizados pelo Utilizador para aceder à Aplicação.

"Atualização Essencial" significa qualquer atualização essencial para o funcionamento (legal) do Dispositivo e/ou da Aplicação.

"Dados de Terceiros" significa Conteúdo ou outro software, serviços, materiais, mensagens, links para sites de internet e outros dados criados por, ou enviados para, o seu Dispositivo através da Aplicação por qualquer entidade ou pessoa que não pertença à DMN Technology.

"Utilizador" significa uma pessoa que utiliza a Aplicação e/ou o Dispositivo ao abrigo deste EULA.

"Website" significa o website alojado no domínio https://modernappforce.com/.

A DMN Technology concede-lhe uma licença não exclusiva, limitada, pessoal e revogável para utilizar a Aplicação num único Dispositivo, nos termos deste Contrato. Concorda em não instalar, utilizar ou executar a Aplicação em qualquer dispositivo que não seja um Dispositivo, nem permitir que terceiros o façam. Sujeita aos direitos limitados expressamente aqui concedidos, a DMN Technology reserva todos os seus direitos, títulos e interesses sobre a Aplicação, incluindo todos os respetivos direitos de propriedade intelectual.

Embora a Aplicação se destine apenas ao seu uso pessoal, é responsável por qualquer pessoa que utilize a Aplicação através do seu Dispositivo, independentemente de lhe ter dado ou não autorização, e por garantir que essa pessoa compreende e aceita este Contrato.

Este Contrato não permite que a Aplicação exista em mais de um Dispositivo ao mesmo tempo, nem que seja disponibilizada através de rede onde possa ser utilizada simultaneamente por múltiplos Dispositivos ou computadores. Este Contrato também não lhe concede quaisquer direitos para utilizar interfaces proprietárias da DMN Technology ou outros direitos de propriedade intelectual na conceção, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de dispositivos, acessórios ou aplicações de software de terceiros.

A Aplicação e/ou o Dispositivo não podem ser utilizados para fins comerciais ou ilegais, nem de forma a prejudicar outras pessoas, empresas ou bens, ou de qualquer forma não autorizada ou imprópria. Em particular:

Não poderá modificar, copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, desencriptar ou criar obras derivadas da Aplicação, nem alojar, intercetar ou emular qualquer parte do Dispositivo ou da Aplicação, sem o consentimento prévio por escrito da DMN Technology.

Não poderá utilizar a Aplicação para armazenar, transmitir, aceder ou utilizar materiais ilícitos, difamatórios, violadores de direitos ou de outra forma ilícitos, nem materiais que violem direitos de terceiros, em especial direitos de privacidade e/ou propriedade intelectual.

Não poderá explorar a Aplicação e/ou o Dispositivo de qualquer forma não autorizada ou prejudicial, incluindo a utilização para armazenar, transmitir, aceder ou utilizar vírus, malware ou código malicioso.

Não poderá interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho da Aplicação, do respetivo código-fonte e/ou código objeto, ou dos Dados de Terceiros nela contidos.

Não poderá tentar obter acesso não autorizado à Aplicação, ao respetivo código-fonte e/ou código objeto, ou aos sistemas e redes associados.

Não poderá remover, contornar, desativar, danificar ou de outra forma interferir com funcionalidades de segurança do Dispositivo ou da Aplicação, nem eliminar avisos de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

Não poderá modificar, alugar, emprestar, sublicenciar, vender, revender, redistribuir, disponibilizar ou criar obras derivadas da Aplicação e/ou do Dispositivo ou de qualquer parte destes.

É o único responsável pelo Conteúdo acedido através da Aplicação e pelas respetivas consequências. Reconhece e concorda que qualquer Conteúdo é acedido por sua conta e risco. Declara e garante que a utilização da Aplicação está em conformidade com a legislação aplicável e não infringe direitos de terceiros. A Aplicação pode ser utilizada para reproduzir Conteúdo desde que essa utilização se limite a Conteúdo não protegido por direitos de autor, Conteúdo do qual o Utilizador detenha os direitos ou Conteúdo cuja reprodução ou utilização lhe seja legalmente permitida.

Não poderá utilizar a Aplicação e/ou o Dispositivo para participar ou facilitar qualquer atividade que, direta ou indiretamente, explore ou prejudique crianças, nem atividades fraudulentas, falsas ou enganosas.

A DMN Technology reserva todos os direitos e recursos contra quaisquer Utilizadores que violem estas declarações e garantias.

A Aplicação é licenciada para utilização no seu Dispositivo apenas nos Países Designados.

A DMN Technology pode, ao seu exclusivo critério, disponibilizar futuras atualizações e/ou upgrades da Aplicação para o seu Dispositivo. Ao utilizar a Aplicação, concorda que a DMN Technology pode descarregar e instalar automaticamente essas atualizações ou upgrades no seu Dispositivo.

Este Contrato regula a utilização da aplicação Modern AppForce pelo licenciado. Ao utilizar esta Aplicação, declara que leu e concorda com este EULA. Não utilize a Aplicação se não concordar com estes termos.

Reconhece e concorda que o Dispositivo e a Aplicação estão sujeitos a alterações ao longo do tempo e que podemos atualizar, fazer upgrade ou alterar a Aplicação, ou qualquer funcionalidade ou aspeto da mesma, incluindo o seu design, sem aviso prévio e/ou sem o seu consentimento. Isso pode ser necessário para que continue a aceder à Aplicação. Podemos ainda alterar, atualizar ou terminar a Aplicação ou uma versão da mesma sem aviso prévio.

Este Contrato regula a utilização da aplicação Modern AppForce pelo licenciado. Ao utilizar esta Aplicação, declara que leu e concorda com este EULA. Não utilize a Aplicação se não concordar com estes termos.

Reconhece e concorda que a DMN Technology detém todos os direitos, títulos e interesses sobre a Aplicação e a propriedade intelectual da DMN Technology e/ou possui o direito exclusivo de a distribuir, sublicenciar ou utilizar de outra forma. Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, a utilização da Aplicação não lhe concede quaisquer direitos sobre a Aplicação ou sobre a propriedade intelectual da DMN Technology.

Exceto se expressamente autorizado por este Contrato e/ou por escrito pela DMN Technology, não poderá criar obras com base na Aplicação e/ou na propriedade intelectual da DMN Technology, nem modificar, distribuir ou de outra forma transmitir a Aplicação e/ou essa propriedade intelectual.

Concorda que não utilizará o Dispositivo e/ou a Aplicação senão para usos permitidos e que não infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da DMN Technology. Nenhuma parte da Aplicação e/ou da propriedade intelectual da DMN Technology pode ser reproduzida sob qualquer forma. A DMN Technology respeita a propriedade intelectual de terceiros.

A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são importantes para nós, e estamos empenhados em protegê-las da melhor forma possível. Para mais informações sobre as nossas práticas de privacidade e segurança, consulte a nossa Política de Privacidade, aplicável a todos os dados pessoais que possam ser recolhidos através da Aplicação. A versão mais recente desta Política de Privacidade está disponível no nosso website. Também pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para solicitar mais informações.

A Aplicação e/ou o Dispositivo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", com todas as falhas e sem qualquer garantia de qualquer tipo. A DMN Technology e os respetivos licenciadores rejeitam todas as garantias e condições, expressas, implícitas ou legais, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Este Contrato permanece em vigor até ser rescindido por qualquer uma das Partes.

Pode rescindir este Contrato removendo a Aplicação do seu Dispositivo e/ou deixando de utilizar a Aplicação ou o Dispositivo. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, este constitui o seu único recurso em caso de insatisfação com a Aplicação ou com qualquer termo destes Termos de Serviço.

Podemos rescindir este Contrato, ou qualquer parte dele, a qualquer momento, mediante aviso escrito, por qualquer motivo, na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Além disso, podemos bloquear ou impedir o seu acesso futuro à Aplicação e/ou rescindir este Contrato se considerarmos razoavelmente que a sua utilização viola este Contrato ou a lei aplicável, que utiliza a Aplicação de forma fraudulenta ou abusiva, ou que não conseguimos continuar a prestar a Aplicação por razões técnicas ou comerciais legítimas.

Os termos e condições deste Contrato e/ou da Política de Privacidade e/ou quaisquer outros termos aplicáveis podem ser alterados a qualquer momento. A versão mais recente deste Contrato estará disponível no nosso Website. Em caso de alterações, publicaremos um aviso no nosso Website com, pelo menos, cinco (5) dias de antecedência relativamente à entrada em vigor dessas alterações. Se não concordar com as alterações, deverá remover e/ou deixar de utilizar a Aplicação em conformidade com este Contrato.

Venda, Transferência e Cedência

É proibido ceder a totalidade ou parte deste Contrato ou vender ou transferir a Aplicação para terceiros. Qualquer tentativa nesse sentido será nula.

Serviço de Apoio/Notificações

Para contactar o nosso serviço de apoio ao cliente relativamente a este Contrato, pode enviar um e-mail para info@modernappforce.com.

Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa parte deixará de produzir efeitos e será considerada eliminada do Contrato, sem prejuízo das restantes disposições, que permanecerão em vigor. Concorda ainda que qualquer disposição inválida ou inexequível poderá ser substituída por outra que reflita, tanto quanto possível, a intenção inicial.

Este Contrato e quaisquer documentos aqui referidos constituem o acordo integral entre si e a DMN Technology relativamente à utilização da Aplicação. As traduções deste Contrato são realizadas por exigências locais. Em caso de litígio ou divergência entre a versão em inglês e qualquer versão noutra língua, prevalecerá a versão em inglês.

Esta aplicação não é gratuita.

Possui um sistema de subscrição.

Apenas utilizadores pagos a podem utilizar.

Não serão emitidos reembolsos após o pagamento.

Dependendo dos custos de manutenção, poderemos alterar a nossa política de subscrição.